Viúva tem direito a permanecer em imóvel objeto de litígio

Uma vez comprovada a condição de cônjuge sobrevivente, a esposa do falecido tem o direito de

Tabelas Unificadas do MP têm primeira revisão

O objetivo é permitir a catalogação e a classificação padronizada de procedimentos e de manifestações dos membros

CNJ realiza primeira audiência por videoconferência

história do Conselho. Pela primeira vez, um conselheiro realizou a inquirição de testemunhas pelo sistema de videoconferência.

Primeira Seção pacifica mais três questões repetitivas

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou mais três processos submetidos ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos (11.678/08).

2ª Turma do STF determina execução imediata de decisão que submete acusado de homicídio a novo tribunal do júri

ser submetido imediatamente a novo julgamento pelo Tribunal do Júri em Alagoas. Ele é acusado de assassinar a esposa em fevereiro de 1997.

Penal. Furto qualificado. Condenação em primeira instância

Recurso defensivo buscando a absolvição por insuficiência probatória.

Senado aprova primeira MP do ajuste fiscal

O texto, uma das MPs do ajuste fiscal, endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial

Estado deve pagar atrasados do 'Primeira Chance'

sua adesão ao Programa Primeira Chance, administrado pelo SINE/RN

Estado deve pagar atrasados do 'Primeira Chance'

Embora tenha cumprido com todas as obrigações, o autor deixou de receber algumas parcelas que deveriam ter sido depositadas na conta bancária

Primeira Turma nega apelação por desacato

TJSP nega indenização por danos morais a prefeito de Taubaté

Câmara decidiu indeferir a indenização ao prefeito e sua esposa por entender que os fatos narrados

Doações fraudulentas devem ser canceladas até o limite dos débitos do devedor

os seus bens para seus filhos e futura esposa. Com isso, o devedor ficou insolvente

Air France terá que depositar na terça-feira 30 salários míninos para família de vítima

salários mínimos mensais para a esposa e filhos do engenheiro Walter Nascimento Carrilho Junior, de 42 anos.

Turma afasta prescrição de ação por danos morais em relação à herdeira menor

Na ação, ajuizada em julho de 2008, esposa e filhos pediram indenização por dano moral de 400

Cônjuge deve comprovar uso de empréstimo em execução de dívida

marido, é ônus da esposa eliminar a presunção de que o empréstimo reverteu em proveito da família.

Turma aplica responsabilidade objetiva do empregador em caso de motorista que morreu em acidente

partes iguais entre a esposa e a filha do empregado falecido

STF considera injusta aplicação de sanções contra esposa de Moraes

Norte-americanas foram convencidos de uma narrativa falsa, diz Supremo

Município é condenado a pagar "salário-esposa" a servidora

O benefício criado pela Lei Municipal 7.508/1975 equivale a 5% do salário mínimo e era pago até então aos funcionários públicos casados do sexo masculino.

Companheira e ex-esposa dividirão pensão por morte

Ficou comprovada a união estável e a não ocorrência do concubinato adulterino, pois o falecido segurado se encontrava separado de fato da ex-exposa

Ministro indefere liminar a condenado por homicídio da esposa

O acusado foi condenou a 15 anos de reclusão, pena a ser cumprida em regime inicialmente fechado